ÉTICA NA FONOAUDIOLOGIA

CFFa  & CRFa

Na década de 60, deu-se início ao ensino da Fonoaudiologia no Brasil, com a criação dos cursos da Universidade de São Paulo (1961), vinculado à Clínica de Otorrinolaringologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1962), ligado ao Instituto de Psicologia.

Nos anos 70, tiveram início os movimentos pelo reconhecimento dos cursos e da profissão. Foram criados, então, os cursos em nível de bacharelado, e o curso da Universidade de São Paulo foi o primeiro a ter seu funcionamento autorizado, em 1977.

Em 09 de Dezembro de 1981, o então presidente João Figueiredo sancionou a Lei n° 6965, que determinava a competência do Fonoaudiólogo. Com a Lei também foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, cuja principal finalidade é a fiscalização do exercício profissional. As atividades do Conselho Federal começaram em 1983.

 Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são autarquias federais que têm como principal objetivo orientar e fiscalizar a prática da fonoaudiologia em suas jurisdições, fazendo cumprir o exercício da profissão de acordo com a legislação e as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia. Também registram profissionais e expedem os documentos necessários a habilitação para a prestação de serviços fonoaudiológicos.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia 7a Região, responsável pela prática da fonoaudiologia no Rio Grande do Sul, foi instalado em 1°de novembro de 2002 a partir da posse da Junta Administrativa, conforme a Resolução 288, de 31 de agosto do mesmo ano. Em novembro de 2003, foram realizadas as eleições para a composição do Primeiro Colegiado, que assumiu o Conselho em 1° de abril de 2004.

Em 15/09/84, pela Resolução CFFa n° 010/84, foi aprovado o primeiro Código de Ética.  O crescimento da profissão, a ampliação do mercado de trabalho do Fonoaudiólogo e a maior conscientização da categoria levaram os Conselhos de Fonoaudiologia à revisão de toda a sua Legislação. Daí a criação de um novo Código (que data de 17/12/95).

CÓDIGO DE ÉTICA

O Código de Ética regulamenta os direitos e deveres do profissional inscrito nos Conselhos.

Aos Conselhos Regionais compete zelar pela observância do Código nas áreas de  sua jurisdição, eles funcionam como órgão julgador de primeira instância. Já os Conselhos Federais funcionam como um Conselho Superior de Ética Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.

Considera-se dever do profissional conhecer o Código Ético de sua categoria profissional.

Seguem os sites dos Conselhos mencionados (neles pode-se ter acesso ao Código de Ética vigente).

http://www.fonoaudiologia.org.br

http://www.crfa7.com.br